Legislação

Lei Nº 7998 DE 18/06/2018 Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2018
Decreto Nº 54111 DE 18/06/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 jun 2018
Lei Nº 16660 DE 12/01/2018 Derrubada de Veto - Partes vetadas e mantidas pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei nº 16.660, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2018
Comunicado DA Nº 43 DE 18/06/2018 Esclarece sobre o repasse e a prestação de contas da arrecadação a serem realizados nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2018
Resolução ARSAL Nº 7 DE 14/06/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Alagoas, conforme Processo Administrativo nº 49.070,-3867/2018. Estadual - AL - DOE - 19 jun 2018
Portaria SEF Nº 531 DE 18/06/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - AL - DOE - 19 jun 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 25 DE 13/06/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 24/2017-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa VIAÇÃO MACAPÁ DE TURISMO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 15 jun 2018
Decreto Nº 15027 DE 18/06/2018 Aprova a Política Pública Estadual sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2018
Decreto Nº 15026 DE 18/06/2018 Altera a redação dos itens 3 e 96 do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do art. 14 do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 , de 18 de setembro de 1998; e do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 12.022, de 29 de dezembro de 2005. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2018
Lei Nº 19535 DE 05/06/2018 Obriga as instituições financeiras e demais instituições com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil, localizadas no Estado do Paraná, a instalarem dispositivos antifurtos nos terminais de autoatendimento. Estadual - PR - DOE - 19 jun 2018

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