Decreto Nº 15032 DE 27/06/2018

Repristina o parágrafo único do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018

Portaria SAT Nº 2630 DE 27/06/2018

Dispõe sobre inclusão e exclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018

Decreto Legislativo Nº 603 DE 27/06/2018

Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018

Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 25/06/2018

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 26, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado das empresas extratoras de minério e de substâncias minerais dos Municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS.

Estadual - PA - DOE - 28 jun 2018

Comunicado SUPERGEST Nº 6 DE 27/06/2018

Comunica a exclusão de materiais elétricos e ferramentas indicados nas Tabelas X e XII do Anexo IX do RICMS, dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, a partir de 1º de julho de 2018, por força dos Protocolos ICMS 21, de 06.04.2018, 30 e 33, de 23.04.2018 e sobre o levantamento de estoque.

Estadual - SE - DOE - 27 jun 2018

Resolução SEFAZ Nº 17 DE 01/06/2017

Esta Resolução estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas classificadas na posição 2203.00.00 da NCM/SH.

Estadual - AM - DOE - 1 jun 2017

Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 26/06/2018

ICMS. Simples Nacional. Diferencial de Alíquota. Aquisição interestadual de bens ou mercadorias por optante pelo regime do SN, estabelecido no DF. Produtos listados no Caderno de Isenções do imposto, relativamente às operações internas. Princípio da não discriminação.

Estadual - DF - DOE - 29 jun 2018

Portaria SEF Nº 149 DE 27/06/2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF, o cumprimento da jornada de trabalho e o controle de frequência de seus servidores e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 jun 2018

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 21 DE 26/06/2018

Estadual - DF - DOE - 29 jun 2018

Instrução Normativa SRE Nº 143 DE 28/06/2018

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 29 jun 2018