Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/06/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de julho de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 jun 2018
Comunicado DA Nº 44 DE 28/06/2018 Esclarece sobre o repasse e a prestação de contas da arrecadação a serem realizados nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 pelas instituições bancárias no período abaixo mencionado. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 63530 DE 28/06/2018 Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461 , de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 488 DE 11/06/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 510 DE 20/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 491 DE 11/06/2018 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.556/2013 da empresa KOCHE & DALLA COSTA. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Resolução ATR Nº 6 DE 21/06/2018 Revoga o art. 3º da Resolução/ATR nº 002, de 06 de março de 2018. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 9165 DE 22/06/2018 Suspende o expediente administrativo nas datas que especifica. Estadual - AC - DOE - 29 jun 2018
Portaria SEF Nº 546 DE 28/06/2018 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades que integram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 durante a fase eliminatória. Estadual - AL - DOE - 29 jun 2018
Lei Nº 8026 DE 28/06/2018 Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 jun 2018

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