Legislação

Comunicado DA Nº 49 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 50 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Resolução SF/APE Nº 547 DE 21/06/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 20/06/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Ato Declaratório TCE Nº 911 DE 28/06/2018 Estabelece Índices Percentuais Provisórios para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas de ICMS pertencentes aos Municípios, relativas ao ano 2019. Estadual - SE - DOE - 2 jul 2018
Decreto Nº 32722 DE 25/06/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 32.112, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1562 DE 29/06/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.708, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1564 DE 29/06/2018 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 103 DE 28/06/2018 Altera a Portaria nº 052/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1565 DE 29/06/2018 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018

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