Legislação

Resolução ARSAL Nº 8 DE 28/06/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, conforme Processo Administrativo nº 49070-4190/2018. Estadual - AL - DOE - 3 jul 2018
Portaria SUT Nº 143 DE 29/06/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de julho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8039 DE 29/06/2018 Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios da execução de obras, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8041 DE 29/06/2018 Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8015 DE 29/06/2018 Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de 10 (dez) e 20 litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8014 DE 29/06/2018 DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO BANCÁRIO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8518 DE 10/09/2019). Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8017 DE 29/06/2018 Veda a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 38283 DE 09/05/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 2486 DE 21/12/1995 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 1995
Portaria CAT Nº 57 DE 03/07/2018 Altera a Portaria CAT 55, de 19-3-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 4 jul 2018

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