Legislação

Resolução SEF Nº 5147 DE 21/06/2018 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 22 jun 2018
Edital DPC Nº 140 DE 21/06/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 22 jun 2018
Resolução CONSEMA Nº 376 DE 14/06/2018 Estabelece critérios para o licenciamento do manejo da vegetação nativa e exótica para manutenção das faixas de domínio de Estradas e Rodovias estaduais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2018
Resolução CONSEMA Nº 377 DE 14/02/2018 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2018
Lei Nº 4301 DE 20/06/2018 Dispõe sobre vedação à concessão de isenções fiscais, inclusão em programa de recuperação fiscal, ou concessão de financiamento pelo Poder Público às empresas e pessoas físicas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo ou explorem mão de obra infantil. Estadual - RO - DOE - 20 jun 2018
Decreto Nº 22940 DE 21/06/2018 Decreta ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 jun 2018
Decreto Nº 25460-E DE 20/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 150 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial relativo a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 149 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documento fiscal nas operações de vendas interestaduais. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 153 DE 22/06/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 90% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2018

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