Legislação

Decreto Nº 28167 DE 28/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o prazo para transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2018
Portaria FEPAM Nº 51 DE 29/06/2018 Altera a Portaria nº 33/2018 - DPRES que dispõe sobre o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2018
Decreto Nº 63532 DE 29/06/2018 Altera o Decreto 63.208, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Resolução SF Nº 77 DE 29/06/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 9 DE 30/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 46 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 45 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 29/06/2018 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 47 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 48 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018

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