Legislação

Lei Nº 8020 DE 29/06/2018 Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 8027 DE 29/06/2018 Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8025 DE 29/06/2018 Modifica o § 2º do inciso III, do art. 1º da Lei 4.178 , de 29 de setembro de 2003 que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-macânico de Nova Friburgo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8019 DE 29/06/2018 Dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Resolução JUCISRS Nº 3 DE 28/06/2018 Aprova os enunciados com intuito de uniformizar os posicionamentos adotados pela JucisRS. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018
Portaria SEAPI Nº 368 DE 12/06/2018 Permite o ingresso, em caráter temporário, de cargas vivas de equinos procedentes de Santa Catarina através do município de Rio dos Índios/RS nos dias 18 a 20 julho de 2018. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018
Portaria SEAPI Nº 369 DE 20/06/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEARG - Feira Agrorural e Turística de Gravataí, que será realizada de 02 a 05 de agosto de 2018 em Morungava-Gravataí-RS. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 16785 DE 03/07/2018 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 167 DE 03/07/2018 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 1308 DE 15/08/2007 Aprovado o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA Estadual - PR - DOE - 15 ago 2007

Legislações