Legislação

Decreto Nº 9262 DE 04/07/2018 Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9261 DE 04/07/2018 Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9263 DE 04/07/2018 Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9259 DE 03/07/2018 Estabelece os procedimentos para a fiscalizaçãodas empresas que executem atividade dedesmontagem de veículos terrestres e comercializaçãode partes e peças usadas de veículosoriginárias de desmonte, no âmbito do Estado deGoiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 8418 DE 31/07/2015 Institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2015
Ato de Credenciamento SERE Nº 20 DE 30/05/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 59548 DE 04/07/2018 Concede incentivos fiscais e locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Energy Instalações Elétricas LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 4275-R DE 04/07/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 978-S DE 04/07/2018 Estabelece horário excepcional de funcionamento dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual no dia 06 de julho de 2018 (sexta-feira), em razão do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018. Estadual - ES - DOE - 5 jul 2018
Portaria SEFA Nº 19-R DE 04/07/2018 Altera as Portarias nº 15-R, de 07 de maio de 2015, nº 43-R, de 27 de dezembro de 2016 e nº 15-R, de 29 de maio 2018. Estadual - ES - DOE - 5 jul 2018

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