Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 22 DE 20/06/2018 Disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - RO - DOE - 25 jun 2018
Ato DIAT Nº 25 DE 20/06/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2018
Resolução GSER Nº 30 DE 27/06/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 27 jun 2018
Portaria SCGE Nº 18 DE 27/06/2018 Dispõe sobre o cálculo da multa a que se refere o art. 2º do Decreto Estadual nº 46.040, de 22 de maio de 2018. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 19/06/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2018. Estadual - CE - DOE - 27 jun 2018
Lei Nº 10868 DE 27/06/2018 Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.669, de 02 de junho de 2017. Estadual - ES - DOE - 28 jun 2018
Portaria SAT Nº 2629 DE 27/06/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 47438 DE 27/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 38406 DE 27/06/2018 Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais de menor porte e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2018
Portaria SUT Nº 142 DE 27/06/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2018

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