Legislação

Ato COMEX Nº 38 DE 04/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2018
Ato COMEX Nº 37 DE 04/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2018
Ato COMEX Nº 39 DE 05/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2018
Portaria GABIN Nº 230 DE 28/06/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 34281 DE 03/07/2018 Altera a redação do Anexo 4.17 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de pagamento do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 10877 DE 03/07/2018 Altera a redação dos incisos II e III do art. 10 da Lei nº 7.736 , de 25 de abril de 2002, que instituiu o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão - SPTA/MA. Estadual - MA - DOE - 4 jul 2018
Portaria DETRAN Nº 925 DE 28/06/2018 Dispõe sobre a concessão de prazo para as empresas que ainda não obtiveram a renovação de credenciamento no exercício de 2018 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 1578 DE 05/07/2018 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante em relação às linhas e redes de distribuição e subestações de energia e dispõe sobre o procedimento de cadastro ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2018
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 05/07/2018 Estabelece o procedimento para solicitação e análise de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS madeireiro. Estadual - MT - DOE - 5 jul 2018
Portaria IAGRO Nº 3602 DE 26/06/2018 Prorroga os prazos dispostos nos arts. 7º; 12, § 1º e 17, § 1º da PORTARIA/IAGRO/MS nº 3.585, de 28 de novembro de 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2018

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