Legislação

Resolução SEAB Nº 46 DE 03/07/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 09/07/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jul 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 24 DE 30/06/2018 Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa nº 22/2018/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 5 jul 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 25 DE 03/07/2018 Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 5 jul 2018
Portaria CAT Nº 59 DE 06/07/2018 Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 06/07/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 167, de 3 de julho de 2018 que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2018
Lei Nº 10879 DE 05/07/2018 Dispõe, no âmbito do Estado do Maranhão, sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2018
Portaria GABIN Nº 233 DE 28/06/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2018
Portaria GABIN Nº 232 DE 28/06/2018 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2018
Portaria SEMA Nº 75 DE 03/07/2018 Institui o Cadastramento Estadual para Autorização Ambiental Provisória de Meliponários e Apiários e suas atividades correlatas. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2018

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