Legislação

Portaria FEPAM Nº 50 DE 28/06/2018 Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos sólidos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante, visando à implementação da logística reversa, no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2018
Resolução AGERO Nº 17 DE 30/05/2018 Dispõe sobre os procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados nos Serviços Especiais de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e/ou Transporte Intermunicipal de Pessoas sob o regime de fretamento do Estado de Rondônia, o cadastramento de seus operadores e as formas de autorização. Estadual - RO - DOE - 27 jun 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/06/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 jun 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/06/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de julho de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 jun 2018
Comunicado DA Nº 44 DE 28/06/2018 Esclarece sobre o repasse e a prestação de contas da arrecadação a serem realizados nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 pelas instituições bancárias no período abaixo mencionado. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 63530 DE 28/06/2018 Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461 , de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 488 DE 11/06/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 510 DE 20/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 491 DE 11/06/2018 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.556/2013 da empresa KOCHE & DALLA COSTA. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Resolução ATR Nº 6 DE 21/06/2018 Revoga o art. 3º da Resolução/ATR nº 002, de 06 de março de 2018. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018

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