Legislação

Decreto Nº 10383 DE 05/07/2018 Regulamenta a Lei nº 17.115, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEAB Nº 47 DE 03/07/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Lei Nº 19582 DE 04/07/2018 Permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Portaria ADAPEC Nº 210 DE 04/07/2018 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - PEEEB. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2018
Portaria SEPLAG Nº 314 DE 06/07/2018 Dispõe sobre a implementação do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-CONTRATOSDF), desenvolvido em plataforma web, que permitirá o gerenciamento online dos instrumentos e a ampliação do controle, da transparência e da participação da sociedade no Ciclo de Compras Públicas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 jul 2018
Instrução Normativa SRE Nº 144 DE 06/07/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 29/06/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento dos contribuintes. domiciliados em outras unidades da federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jul 2018
Portaria SEPLAG Nº 314 DE 06/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a implementação do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-CONTRATOSDF), desenvolvido em plataforma web, que permitirá o gerenciamento online dos instrumentos e a ampliação do controle, da transparência e da participação da sociedade no Ciclo de Compras Públicas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2018
Lei Nº 20063 DE 04/05/2018 Derrubada de Veto - Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2018
Decreto Nº 46245 DE 09/07/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação. Estadual - PE - DOE - 10 jul 2018

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