Legislação

Decreto Nº 26-E DE 28/06/2018 Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias que menciona. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 2122 DE 28/06/2018 Altera dispositivos do Anexo Único, Apêndice I e II, do Decreto nº 2.014, de 21 de março de 2018, que dispõe, nos termos da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 5 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2018
Portaria SEAD Nº 407 DE 28/06/2018 Estabelece o horário de expediente para o dia 02.07.2018. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2018
Portaria GSER Nº 121 DE 28/06/2018 Dispõe sobre a concessão de acesso à Rede Interna da Secretaria de Estado da Receita através da Rede Privada Virtual (VPN). Estadual - PB - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 38406 DE 27/06/2018 Rep. - Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais de menor porte e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jun 2018
Portaria IAP Nº 183 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a exigência de laudo laboratorial negativo para mormo para ingresso de equídeos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2018
Portaria GSF Nº 125 DE 26/06/2018 Revoga as portarias que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 93 DE 25/06/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa O ARMAZÉM DISTRIBUIDOR DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CAGEP nº 19.562.262-6. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 92 DE 25/06/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa BIO NATURE COSMÉTICOS LTDA, CAGEP nº 19.454.921-6. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2018
Instrução Normativa RE Nº 27 DE 29/06/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2018

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