Legislação

Portaria CAT Nº 54 DE 29/06/2018 Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Portaria CAT Nº 53 DE 29/06/2018 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 29/06/2018 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 47 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 48 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 49 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Comunicado DA Nº 50 DE 29/06/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Resolução SF/APE Nº 547 DE 21/06/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2018. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 94 DE 20/06/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Ato Declaratório TCE Nº 911 DE 28/06/2018 Estabelece Índices Percentuais Provisórios para fins de crédito, pelo Estado de Sergipe, das quotas de ICMS pertencentes aos Municípios, relativas ao ano 2019. Estadual - SE - DOE - 2 jul 2018

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