Legislação

Decreto Nº 1563 DE 29/06/2018 Regulamenta a Lei Nº 10709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 19/06/2018 Disciplina os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido relativo a mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária, e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - AP - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 1561 DE 29/06/2018 Altera o parágrafo único do artigo 10-B do Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 1560 DE 29/06/2018 Institui o Programa Terra a Limpo e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2018
Decreto Nº 5837 DE 29/06/2018 Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, em 2 de julho de 2018, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2018
Portaria RE Nº 43 DE 02/07/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 jul 2018
Portaria CAT Nº 55 DE 02/07/2018 Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 jul 2018
Resolução ARSAL Nº 8 DE 28/06/2018 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, conforme Processo Administrativo nº 49070-4190/2018. Estadual - AL - DOE - 3 jul 2018
Portaria SUT Nº 143 DE 29/06/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de julho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8039 DE 29/06/2018 Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios da execução de obras, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018

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