Legislação

Lei Nº 6158 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a análise, a classificação e a pesagem como controle de qualidade em todos os produtos e subprodutos de origem vegetal e animal no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6153 DE 25/06/2018 Obriga os estabelecimentos particulares de ensino, hospitais, consultórios, universidades, academias e particulares, que constatem a presença de criança ou adolescente com sinais de ingestão de bebida alcoólica, a comunicarem o fato ao Conselho Tutelar da Região Administrativa e aos pais ou responsáveis. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6150 DE 25/06/2018 Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6159 DE 25/06/2018 Dispõe sobre os serviços e os procedimentos farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6157 DE 25/06/2018 Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 6148 DE 25/06/2018 Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de show e similares. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 10869 DE 03/07/2018 Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2018
Portaria DETRAN-MT Nº 435 DE 03/07/2018 Disciplina o credenciamento das Clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2018
Comunicado SAIF Nº 21 DE 03/07/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2018. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2018
Comunicado SAIF Nº 22 DE 03/07/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2018. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2018

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