Legislação

Decreto Nº 40078 DE 10/07/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 11 jul 2018
Portaria SEPLAG Nº 314 DE 06/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a implementação do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-CONTRATOSDF), desenvolvido em plataforma web, que permitirá o gerenciamento online dos instrumentos e a ampliação do controle, da transparência e da participação da sociedade no Ciclo de Compras Públicas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 jul 2018
Decreto Nº 4282-R DE 10/07/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 11 jul 2018
Resolução SEF Nº 5154 DE 10/07/2018 Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2018
Decreto Nº 38439 DE 10/07/2018 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2018", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 48 DE 29/06/2018 Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 04/07/2018 Altera a NPF nº 96/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 9 jul 2018
Portaria GSF Nº 143 DE 03/07/2018 Credenciar, em Regime Especial, o estabelecimento da empresa PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.457.750-3, para adquirir em operações internas produtos primários diretamente de produtores rurais com diferimento do imposto. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2018
Portaria SUPREC Nº 101 DE 03/07/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CAGEP nº 19.617.727-8. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2018
Portaria GSF Nº 133 DE 29/06/2018 Credencia, em Regime Especial, o estabelecimento atacadista da empresa CASA DAS MOLAS DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA ME, inscrito no CAGEP sob nº 19.554.748-9, para operar, na forma prevista nos arts. 813-L a 813-S do Decreto nº 13.500/2008 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2018

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