Legislação

Portaria SEAPI Nº 368 DE 12/06/2018 Permite o ingresso, em caráter temporário, de cargas vivas de equinos procedentes de Santa Catarina através do município de Rio dos Índios/RS nos dias 18 a 20 julho de 2018. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018
Portaria SEAPI Nº 369 DE 20/06/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEARG - Feira Agrorural e Turística de Gravataí, que será realizada de 02 a 05 de agosto de 2018 em Morungava-Gravataí-RS. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 16785 DE 03/07/2018 Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 167 DE 03/07/2018 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 1308 DE 15/08/2007 Aprovado o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FECON, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA Estadual - PR - DOE - 15 ago 2007
Decreto Nº 39195 DE 04/07/2018 Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - quartas de final. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 47445 DE 04/07/2018 Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Comunicado SRE Nº 7 DE 04/07/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 47442 DE 04/07/2018 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEF Nº 5153 DE 04/07/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2018

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