Legislação

Lei Nº 8024 DE 29/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8023 DE 29/06/2018 Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8021 DE 29/06/2018 Introduz alterações nos artigos 17 e 43 da Lei Estadual nº 3350 , de 29 de dezembro de 1999. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8030 DE 29/06/2018 Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8026 DE 29/06/2018 Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículo reserva similar, nos casos em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8020 DE 29/06/2018 Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2018
Lei Nº 8027 DE 29/06/2018 Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8025 DE 29/06/2018 Modifica o § 2º do inciso III, do art. 1º da Lei 4.178 , de 29 de setembro de 2003 que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-macânico de Nova Friburgo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 8019 DE 29/06/2018 Dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2018
Resolução JUCISRS Nº 3 DE 28/06/2018 Aprova os enunciados com intuito de uniformizar os posicionamentos adotados pela JucisRS. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2018

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