Legislação

Consulta COPAT Nº 1 DE 12/02/2015 ICMS. VENDA DE ALIMENTOS POR MEIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. DEVE SER SOLICITADO REGIME ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1º DO ANEXO 6 DO RICMS-SC, QUE CONCILIE OS INTERESSES DO FISCO E DO CONTRIBUINTE. Estadual - SC - DOE - 9 mar 2015
Decreto Nº 32753 DE 06/07/2018 Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006. Estadual - CE - DOE - 10 jul 2018
Decreto Nº 39226 DE 09/07/2018 Regulamenta a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a instituição do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2018
Decreto Nº 9264 DE 10/07/2018 Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. Estadual - GO - DOE - 11 jul 2018
Lei Nº 10712 DE 10/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do "Teste da Linguinha" em todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jul 2018
Portaria SUTRI Nº 745 DE 10/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 11 jul 2018
Portaria SUT Nº 144 DE 09/07/2018 Rep. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de julho 2018. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2018
Lei Nº 10401 DE 10/07/2018 Institui programa de recuperação de créditos tributários de IPVA e ITCD, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 jul 2018
Lei Nº 10402 DE 10/07/2018 Institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatina no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 jul 2018
Portaria CAT Nº 60 DE 10/07/2018 Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL. Estadual - SP - DOE - 11 jul 2018

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