Legislação

Decreto Nº 38416 DE 02/07/2018 Altera o Decreto n° 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto n° 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 38417 DE 02/07/2018 Altera o Decreto n° 37.764, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor ﬁnal. Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Portaria SEAD Nº 412 DE 02/07/2018 Estadual - PB - DOE - 3 jul 2018
Instrução Normativa Nº 31 DE 22/06/2018 Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de participação das empresas de transporte e veículos de carga no projeto canal verde Brasil-ID, incluindo os relativos à concessão de termos de acordo e de anuência, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Instrução Normativa Nº 32 DE 22/06/2018 Acrescenta o item n° 64 à tabela contida no art. 1° da Instrução Normativa n° 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos i a xiv do art. 457 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, com base no § 1° do art. 458 do mesmo decreto. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Instrução Normativa Nº 33 DE 25/06/2018 Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 55, de 1° de setembro de 2017, que divulga os valores relativos á venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 9258 DE 03/07/2018 Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9071 DE 07/06/2018 Ret. - Decreta horário de expediente corrido em razão do calendário oficial da Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - AC - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 32730 DE 03/07/2018 Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, em Fortaleza/CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP), transfiram suas estruturas para a área adequada que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 6155 DE 25/06/2018 Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2018

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