Legislação

Lei Nº 4319 DE 03/07/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que "Institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.", e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015. Estadual - RO - DOE - 3 jul 2018
Lei Nº 16788 DE 04/07/2018 Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2018
Deliberação ARSESP Nº 802 DE 04/07/2018 Complementa o artigo 1º , da Deliberação Arsesp 562/2015 , que aprova a transferência de controle societário da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás para a Cosan S/A Indústria e Comércio. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2018
Resolução SF Nº 80 DE 04/07/2018 Aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2018
Deliberação ARSESP Nº 803 DE 04/07/2018 Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia Estadual de Saneamento Básico - Sabesp no Município de Saltinho, Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 9262 DE 04/07/2018 Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9261 DE 04/07/2018 Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9263 DE 04/07/2018 Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 9259 DE 03/07/2018 Estabelece os procedimentos para a fiscalizaçãodas empresas que executem atividade dedesmontagem de veículos terrestres e comercializaçãode partes e peças usadas de veículosoriginárias de desmonte, no âmbito do Estado deGoiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2018
Decreto Nº 8418 DE 31/07/2015 Institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2015

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