Legislação

Ato GS-SET SEM NÚMERO DE 06/07/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2018. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 350 DE 05/07/2018 Estabelece procedimento para a realização de vistoria de veículos usados fora da sede dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Postos Avançados - PAV e Postos de Atendimento - PA, vinculados a CRVA. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 347 DE 03/07/2018 Introduz alterações e dá nova redação a dispositivos da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015, bem como revoga a Portaria DETRAN/RS nº 252/2016 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2018
Instrução Normativa CRE Nº 23 DE 25/06/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2018
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 194 DE 25/06/2018 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 140 de 2018. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2018
Ato COMEX Nº 38 DE 04/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2018
Ato COMEX Nº 37 DE 04/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2018
Ato COMEX Nº 39 DE 05/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2018
Portaria GABIN Nº 230 DE 28/06/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2018
Decreto Nº 34281 DE 03/07/2018 Altera a redação do Anexo 4.17 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de pagamento do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2018

Legislações