Legislação

Portaria SUTRI Nº 744 DE 06/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 7 jul 2018
Portaria DETRAN/DS Nº 122 DE 04/07/2018 Altera a Portaria nº 40/2017/DS e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2018
Decreto Nº 10386 DE 05/07/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Decreto Nº 10387 DE 05/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEFA Nº 749 DE 13/06/2018 Altera a Resolução SEFA nº 038/2018, que dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEAB Nº 46 DE 03/07/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 09/07/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jul 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 24 DE 30/06/2018 Acrescenta o Anexo I à Instrução Normativa nº 22/2018/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 5 jul 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 25 DE 03/07/2018 Altera dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 5 jul 2018
Portaria CAT Nº 59 DE 06/07/2018 Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2018

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