Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 144 DE 06/07/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 34 DE 29/06/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento dos contribuintes. domiciliados em outras unidades da federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jul 2018
Portaria SEPLAG Nº 314 DE 06/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a implementação do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-CONTRATOSDF), desenvolvido em plataforma web, que permitirá o gerenciamento online dos instrumentos e a ampliação do controle, da transparência e da participação da sociedade no Ciclo de Compras Públicas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2018
Lei Nº 20063 DE 04/05/2018 Derrubada de Veto - Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 10 jul 2018
Decreto Nº 46245 DE 09/07/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação. Estadual - PE - DOE - 10 jul 2018
Portaria SUT Nº 144 DE 09/07/2018 Fornece dados para o cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de julho 2018. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2018
Resolução DETER Nº 4 DE 05/07/2018 Aprova os coeficientes tarifários para o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2018
Decreto Nº 4278-R DE 09/07/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 10 jul 2018
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE Nº 5 DE 09/07/2018 Disciplina as certidões relativas a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2018
Lei Nº 5223 DE 09/07/2018 Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 jul 2018

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