Legislação

Portaria SEFAZ Nº 180 DE 06/07/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 167, de 3 de julho de 2018 que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 9 jul 2018
Lei Nº 10879 DE 05/07/2018 Dispõe, no âmbito do Estado do Maranhão, sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2018
Portaria GABIN Nº 233 DE 28/06/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2018
Portaria GABIN Nº 232 DE 28/06/2018 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2018
Portaria SEMA Nº 75 DE 03/07/2018 Institui o Cadastramento Estadual para Autorização Ambiental Provisória de Meliponários e Apiários e suas atividades correlatas. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2018
Decreto Nº 10383 DE 05/07/2018 Regulamenta a Lei nº 17.115, de 19 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Resolução SEAB Nº 47 DE 03/07/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Lei Nº 19582 DE 04/07/2018 Permite o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano em local mais seguro e acessível. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2018
Portaria ADAPEC Nº 210 DE 04/07/2018 Institui o Programa Estadual de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina - PEEEB. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2018
Portaria SEPLAG Nº 314 DE 06/07/2018 Dispõe sobre a implementação do Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-CONTRATOSDF), desenvolvido em plataforma web, que permitirá o gerenciamento online dos instrumentos e a ampliação do controle, da transparência e da participação da sociedade no Ciclo de Compras Públicas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 jul 2018

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