Legislação

Decreto Nº 25475-E DE 28/06/2018 Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 2 de julho de 2018, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 1649 DE 27/06/2018 Altera o Anexo único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160 de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2018
Lei Nº 17538 DE 27/06/2018 Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 5836 DE 28/06/2018 Identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, em sua Cláusula Segunda, inciso I e § 1º. Estadual - TO - DOE - 28 jun 2018
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 28/06/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 jun 2018
Decreto Nº 39159 DE 29/06/2018 Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - oitavas de final. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1404 DE 29/06/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2018
Decreto Nº 47440 DE 29/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2018
Portaria SUTRI Nº 743 DE 29/06/2018 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2018
Resolução SEF Nº 5151 DE 29/06/2018 Revoga a Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MG - DOE - 30 jun 2018

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