Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 29/06/2018 Errata - Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com pneumáticos. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2018
Decreto Nº 46239 DE 05/07/2018 Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Militar de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2018
Lei Nº 16397 DE 04/07/2018 Rep. - Cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2018
Resolução SEFAZ/CASA-CIVIL Nº 11 DE 05/07/2018 Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495, de 05 de dezembro 2016. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2018
Decreto Nº 28179 DE 05/07/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Informativo Fiscal vencido em 15 de maio de 2018. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2018
Ato GS-SET SEM NÚMERO DE 06/07/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2018. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 350 DE 05/07/2018 Estabelece procedimento para a realização de vistoria de veículos usados fora da sede dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, Postos Avançados - PAV e Postos de Atendimento - PA, vinculados a CRVA. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 347 DE 03/07/2018 Introduz alterações e dá nova redação a dispositivos da Portaria DETRAN/RS nº 502/2015, bem como revoga a Portaria DETRAN/RS nº 252/2016 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2018
Instrução Normativa CRE Nº 23 DE 25/06/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa 009/2014/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 14 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, que concede crédito presumido nas operações com produtos farmacêuticos sujeitas à substituição tributária, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2018
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 194 DE 25/06/2018 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 140 de 2018. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2018

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