Legislação

Decreto Nº 38406 DE 27/06/2018 Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais de menor porte e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jun 2018
Portaria SUT Nº 142 DE 27/06/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 38323 DE 24/05/2018 Decreta Luto Oﬁcial, no Estado da Paraíba, em função do falecimento do ex-deputado Aloísio Pereira Lima. Estadual - PB - DOE - 26 mai 2018
Resolução GSER Nº 31 DE 28/06/2018 Modifica as Resoluções nº 1/2018-GSER e 16/2018-GSER, que submetem ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 jun 2018
Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 27/06/2018 Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 28 jun 2018
Decreto Nº 15032 DE 27/06/2018 Repristina o parágrafo único do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018
Portaria SAT Nº 2630 DE 27/06/2018 Dispõe sobre inclusão e exclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018
Decreto Legislativo Nº 603 DE 27/06/2018 Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 28 jun 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 25/06/2018 Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 26, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado das empresas extratoras de minério e de substâncias minerais dos Municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - PA - DOE - 28 jun 2018
Comunicado SUPERGEST Nº 6 DE 27/06/2018 Comunica a exclusão de materiais elétricos e ferramentas indicados nas Tabelas X e XII do Anexo IX do RICMS, dos regimes da Substituição Tributária e da Antecipação Tributária com Encerramento da Fase de Tributação, a partir de 1º de julho de 2018, por força dos Protocolos ICMS 21, de 06.04.2018, 30 e 33, de 23.04.2018 e sobre o levantamento de estoque. Estadual - SE - DOE - 27 jun 2018

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