Publicado no DOE - PE em 6 jul 2018
Errata - Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com pneumáticos.
Na Instrução Normativa CAT nº 019, de 29.06.2018, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com pneumáticos:
Onde se lê:
".....
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.07.2018."
Leia-se:
".....
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018."
