Publicado no DOE - PE em 6 jul 2018
Errata - Altera o Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003.
Na Instrução Normativa CAT nº 018, de 29.06.2018, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado:
Onde se Lê:
".....
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.07.2018."
Leia-se:
".....
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018."
