Legislação

Resolução SF Nº 65 DE 04/06/2018 Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 6 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 7 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 8 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 5 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Portaria DSMM Nº 13 DE 30/05/2018 Rep. - Fixa o preço do grão de milho a ser comercializado pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI nos próximos 30 dias, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 40055 DE 04/06/2018 Altera, excepcionalmente, o início da contagem do prazo estabelecido no art. 191-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, relativamente às datas de saídas dos documentos fiscais emitidos no período de 15 a 31 de maio de 2018. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2018
Lei Nº 8418 DE 22/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo. Estadual - SE - DOE - 5 jun 2018
Lei Nº 8410 DE 22/05/2018 Acrescenta o inciso XI do "caput" e o § 5º ao art. 6º da Lei nº 7.655, de 17 de Junho de 2013, para estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos empregados exclusivamente no Transporte Escolar. Estadual - SE - DOE - 6 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 30/05/2018 Rep. - Cria o Conselho de Usuários no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2018

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