Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 31 DE 05/06/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 18431 DE 04/06/2018 Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A por produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da Fazenda - SEFAZ. Estadual - BA - DOE - 5 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 25/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 5 de janeiro de 2018, que indica os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para a concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 4 jun 2018
Portaria SEAGRI/DF Nº 25 DE 30/05/2018 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 jun 2018
Lei Nº 10851 DE 04/06/2018 Altera a Lei nº 10.630, de 28 de março de 2017. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 4255-R DE 04/06/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 34186 DE 30/05/2018 Autoriza a adoção de medidas excepcionais necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes da paralisação do tráfego em rodovias. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2018
Portaria GSER Nº 101 DE 04/06/2018 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 5 jun 2018
Lei Nº 19534 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2018
Portaria DERAL Nº 22 DE 30/05/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 a 30 de maio de 2018. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2018

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