Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 18/2018/GAB/CRE, e altera e acrescenta dispositivos à IN 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 39101 DE 05/06/2018 Altera o Decreto nº 36.549, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2018
Portaria SEF Nº 127 DE 04/06/2018 Altera, em caráter excepcional, o prazo do inciso II do art. 14-A da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2018
Decreto Nº 47424 DE 05/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2018
Resolução SEF Nº 5142 DE 05/06/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2018. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2018
Comunicado SRE Nº 6 DE 05/06/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2018. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 11 DE 05/06/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06.06.2018 até o dia 15.06.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2018
Edital de Convocação SEFAZ SEM NÚMERO DE 06/06/2018 Convoca os contribuintes que utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária - Confaz, para informar, até o dia 15.06.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2018
Ato DIAT Nº 24 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 77 DE 20/03/2012 Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 66/93-SEFAZ, publicada em 14/06/93, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2012

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