Legislação

Portaria Circular SEFAZ Nº 66 DE 14/06/1993 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na prestação de serviços de transporte de valores. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 77 DE 20/03/2012). Estadual - MT - DOE - 14 jun 1993
Ato de Credenciamento SRE Nº 14 DE 09/04/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2018
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 11 DE 21/05/2018 Altera a Portaria (T) nº 1/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Estadual - AP - DOE - 4 jun 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 20 DE 17/05/2018 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, relativo à utilização de documentos fiscais, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 4 jun 2018
Decreto Nº 4256-R DE 05/06/2018 Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2018
Decreto Nº 9235 DE 30/05/2018 Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9236 DE 30/05/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2018
Portaria AGED Nº 354 DE 28/05/2018 Prorroga data final para o término da I Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, maio/2018, em todo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2018
Lei Nº 10859 DE 28/05/2018 Altera a Lei nº 10.506, de 06 de setembro de 2016, que institui, no âmbito do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão", o "Cheque-Minha Casa" e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2018
Lei Nº 5205 DE 05/06/2018 Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2018

Legislações