Legislação

Ato de Credenciamento SERE Nº 19 DE 29/05/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 30/05/2018 Dispõe sobre o credenciamento do estabelecimento industrial optante pelo Simples Nacional com atividade principal de fabricação de produtos têxteis ou confecção de artigos de vestuário e acessórios, nos termos da alínea "b" do inciso VIII do art. 591-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 30/05/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 23 de maio de 2018, que altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, a qual dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 30/05/2018 Cria o Conselho de Usuários no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018
Instrução Normativa SEMARH Nº 1 DE 30/05/2018 Estabelece critérios e padrões de lançamento para análise técnica de outorga na modalidade lançamento de efluentes no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 4 DE 21/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 3/2017 - GAB/SEFAZ e o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 59240 DE 01/06/2018 Dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - FDAC, de recursos, com o objetivo de estimular as atividades culturais no Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2018
Decreto Nº 32688 DE 30/05/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 32.438, de 8 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2018
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 30/05/2018 Dispõe acerca das notas fiscais emitidas por contribuintes do ICMS, relativos às suas operações internas com mercadorias, bem como os conhecimentos de transporte, relativos às prestações internas de serviços de transporte de carga emitidos por prestadores de serviços de transporte. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2018
Decreto Nº 39090 DE 30/05/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 37.330, de 12 de maio de 2016, que "dispõe sobre incentivo econômico para as atividades do setor agropecuário, no âmbito do Distrito Federal" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2018

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