Legislação

Decreto Nº 32694 DE 06/06/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 32693 DE 06/06/2018 Altera o Decreto nº 27.411, de 30 de março de 2004, que institui o regime especial de recolhimento exclusivamente para os estabelecimentos revendedores de veículos usados. Estadual - CE - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 39104 DE 07/06/2018 Rep. - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - Primeira Fase. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2018
Lei Nº 20116 DE 08/06/2018 Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 9236 DE 30/05/2018 Errata - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 9243 DE 08/06/2018 Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de passageiros, mediante chamada por aplicativo de celular e outros canais de atendimento, para servidores, empregados e demais pessoas a serviço da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2018
Lei Nº 11140 DE 08/06/2018 Institui o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 9 jun 2018
Portaria DP/DETRAN Nº 4845 DE 08/06/2018 Altera a Portaria DP nº 6.694/2015 do DETRAN-PE, que implantou o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular dos Centros de Formação de Condutores-CFC credenciados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2018
Portaria GSF Nº 97 DE 29/05/2018 Credencia o estabelecimento da empresa DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.450.633-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 46333 DE 07/06/2018 Rep. - Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2018

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