Legislação

Lei Nº 19532 DE 30/05/2018 Dispõe sobre a criação do Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para fins de transplante. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Circular CasaCiv Nº 5 DE 28/05/2018 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, o expediente do dia 1º de junho de 2018. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Portaria CRE Nº 72 DE 14/05/2018 Dispõe sobre a lista correspondente ao preço máximo ao consumidor nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9854 DE 30/05/2018 Regulamenta a Lei nº 19.454, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 41 DE 21/05/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 28012 DE 30/05/2018 Altera o Decreto Estadual nº 27.683, de 26 de janeiro de 2018, que regulamentou a Lei Estadual nº 10.230, de 7 de agosto de 2017, que trata da produção e da comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte - Lei Nivardo Mello. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 28011 DE 30/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 28013 DE 30/05/2018 Regulamenta o art. 11 da Lei Estadual nº 10.228 , de 31 de julho de 2017, para estabelecer as obrigações dos estabelecimentos contribuintes do ICMS e as respectivas penalidades por descumprimento, no âmbito do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 28010 DE 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2018
Portaria SEMA Nº 65 DE 29/05/2018 Regulamenta a cobrança e os descontos legais previstos incidentes na taxa de visitação e uso da infraestrutura das Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2018

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