Legislação

Comunicado DA Nº 41 DE 30/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Comunicado DA Nº 40 DE 30/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Resolução SAA Nº 25 DE 30/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da vacinação e comprovação para Brucelose, referente ao segundo período de vacinação, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Resolução SAA Nº 24 DE 30/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da etapa de vacinação contra a Febre Aftosa - Maio/2018, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Portaria DSMM Nº 13 DE 30/05/2018 Fixa o preço do grão de milho a ser comercializado pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI nos próximos 30 dias, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Portaria CAT Nº 44 DE 30/05/2018 Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Portaria CAT Nº 45 DE 30/05/2018 Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Deliberação ARSESP Nº 800 DE 30/05/2018 Dispõe sobre o reajuste provisório do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" a ser aplicado pela Gás Natural São Paulo Sul S/A para a usina termelétrica São João Energia Ambiental S/A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Deliberação ARSESP Nº 801 DE 30/05/2018 Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Deliberação ARSESP Nº 799 DE 30/05/2018 Dispõe sobre o reajuste provisório da margem de distribuição da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, aplicável a TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" para a usina termoelétrica Euzébio Rocha. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018

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