Decreto Nº 46050 DE 23/05/2018

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018

Decreto Nº 46088 DE 30/05/2018

Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à Margem de Valor Agregado - MVA e à emissão de documento fiscal.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018

Portaria SF Nº 65 DE 30/05/2018

Altera a Portaria SF nº 255, de 29.12.2017, que dispõe sobre dispensa de obrigações tributárias relativas a Farmácias Populares e a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018

Portaria SF Nº 66 DE 30/05/2018

Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2018.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018

Decreto Nº 46090 DE 30/05/2018

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018

Portaria SF Nº 255 DE 29/12/2017

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2017

Lei Nº 8016 DE 29/05/2018

Rep. - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018

Instrução Normativa IMAP Nº 7 DE 28/05/2018

Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à análise dos processos e documentos que tramitam no Núcleo de Documentação e Origem Florestal - NDOF/IMAP.

Estadual - AP - DOE - 30 mai 2018

Comunicado SERE Nº 16 DE 30/05/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2018.

Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018

Ato de Credenciamento SERE Nº 18 DE 29/05/2018

ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015.

Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018