Legislação

Decreto Nº 2071 DE 08/06/2018 Altera o Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018
Portaria AGÊNCIA-AMAPÁ Nº 38 DE 29/05/2018 Dispõe sobre a obrigação da apresentação dos documentos para inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerarios - CERM, para as pessoas, físicas ou jurídicas que estejam autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 2070 DE 08/06/2018 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018
Portaria SUPREC Nº 84 DE 30/05/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa Fabiana Machado EIRELI, CAGEP nº 19.543.106-5. Estadual - PI - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 17796 DE 07/06/2018 Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa Risa SA, inscrito no CAGEP sob o nº 19.462.907-4, para cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 17795 DE 07/06/2018 Concede regime especial de tributação ao estabelecimento da empresa EQUATORIAL TRANSMISSORA 3 SPE SA, inscrita no CAGEP sob o nº 19.617.659-0. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 jun 2018
Portaria IDARON Nº 350 DE 06/06/2018 Dispõe sobre as medidas de vigilância do mormo, com aplicação sobre o controle trânsito de equídeos em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 8 jun 2018
Portaria IDARON/GAB Nº 188 DE 17/06/2013 Dispõe sobre as medidas de controle do mormo, com aplicação de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 11/06/2018 Aprova o Manual de Contabilização de Diversos Responsáveis que trata das rotinas de escrituração de créditos de diversos responsáveis pelos órgãos e entidades do Governo do DF no Sistema Integrado de Administração Contábil - SIAC do Sistema Integrado de Gestão Governamental SIGGo. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2018

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