Legislação

Portaria SEFAZ Nº 995 DE 06/06/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 9071 DE 07/06/2018 Decreta horário de expediente corrido em razão do calendário oficial da Copa do Mundo FIFA 2018. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2018
Decreto Nº 2036 DE 07/06/2018 Altera o Anexo XXIX, do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - AP - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 2069 DE 08/06/2018 Altera dispositivos do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICM5 , no que se refere ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Estadual - AP - DOE - 8 jun 2018
Comunicado SEM NÚMERO DE 11/06/2018 Estadual - MG - DOE - 11 jun 2018
Portaria SRE Nº 160 DE 08/06/2018 Altera o prazo de entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF - de que trata o item 4 do Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da DAMEF, constante do Anexo I da Portaria SRE n° 149, de 28 de janeiro de 2016, relativamente às operações e prestações efetuadas no exercício de 2017. Estadual - MG - DOE - 9 jun 2018
Decreto Nº 25-E DE 08/06/2018 Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nas datas que menciona. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2018
Decreto Nº 1517 DE 08/06/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 1518 DE 08/06/2018 Introduz alterações no Decreto n° 1.174, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 1519 DE 08/06/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2018

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