Legislação

Comunicado DA Nº 38 DE 30/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 01/06/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2018
Decreto Nº 45473 DE 20/12/2017 Define prazo para finalização de projetos culturais aprovados pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - Funcultura, considerando o Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e o Decreto nº 34.474, de 29 de dezembro de 2009. Estadual - PE - DOE - 20 dez 2017
Portaria GABIN Nº 175 DE 23/05/2018 Dispõe sobre os critérios para o Credenciamento de Conta Gráfica. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2018
Portaria INDEA Nº 54 DE 30/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação contra febre aftosa nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do mês de maio de 2018. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 81 DE 29/05/2018 Altera a Portaria nº 52/2018-SEFAZ, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 1509 DE 30/05/2018 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 1.211 , de 02 de outubro de 2017. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2018
Resolução SEFA Nº 297 DE 22/03/2018 Ret. - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Instrução SEFA Nº 1466 DE 21/05/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Portaria IAP Nº 103 DE 29/05/2018 Prorroga o prazo final para o protocolo dos pedidos de revisão de Termos de Compromisso arquivados no IAP, no extinto Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SISLEG, até 31 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018

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