Legislação

Resolução FEAPER Nº 9 DE 28/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos financiamentos FEAPER. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2018
Lei Nº 17523 DE 28/05/2018 Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de disciplinar a dispensa de revista por portas eletrônicas de segurança individualizada. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2018
Lei Nº 17526 DE 28/05/2018 Altera o art. 34-A da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de excluir a terminologia cavalos. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 1617 DE 28/05/2018 Institui o Programa SC Mais Crédito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 25/05/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de junho de 2018. Estadual - SE - DOE - 30 mai 2018
Instrução Normativa NATURATINS Nº 7 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 9011 DE 29/05/2018 Dispõe sobre o horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 13h, no dia 1º de junho de 2018. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9012 DE 29/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9013 DE 29/05/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 30 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 29/05/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018, que dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2018

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