Legislação

Decreto Nº 4252-R DE 25/05/2018 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2018
Decreto Nº 34192 DE 04/06/2018 Fixa prazos para execução do Programa "Maranhão Verde", criado pela Lei Estadual nº 10.595, de 24 de maio de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 32.969, de 5 de junho de 2017, destinado a conservar e recuperar as matas ciliares e áreas de recarga no interior do Parque Estadual do Bacanga. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2018
Portaria GABIN Nº 184 DE 25/05/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2018
Portaria GABIN Nº 185 DE 28/05/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2018
Portaria DETRAN Nº 569 DE 05/06/2018 Dispõe sobre os procedimentos na área de veículos, constantes no MANUAL DE VEÍCULOS/2018. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 1513 DE 06/06/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 68 DE 07/05/2018 Altera, em parte, item do Anexo I da Portaria nº 221/2017-SEFAZ, de 19 de dezembro de 2017, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2018
Resolução CEPESCA Nº 4 DE 06/06/2018 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2018
Resolução SEF Nº 5144 DE 06/06/2018 Altera a Resolução nº 5.128, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2018, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2017 no Município de Congonhas. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2018
Lei Nº 7982 DE 06/06/2018 Dá nova redação a alínea "a", do inciso XIII, do art. 14 , da Lei nº 2.657/1996 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jun 2018

Legislações