Legislação

Comunicado SRE Nº 6 DE 05/06/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2018. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 11 DE 05/06/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06.06.2018 até o dia 15.06.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2018
Edital de Convocação SEFAZ SEM NÚMERO DE 06/06/2018 Convoca os contribuintes que utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária - Confaz, para informar, até o dia 15.06.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2018
Ato DIAT Nº 24 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis - MVC. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 77 DE 20/03/2012 Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 66/93-SEFAZ, publicada em 14/06/93, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 mar 2012
Portaria Circular SEFAZ Nº 66 DE 14/06/1993 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na prestação de serviços de transporte de valores. (Redação da ementa dada pela Portaria SEFAZ Nº 77 DE 20/03/2012). Estadual - MT - DOE - 14 jun 1993
Ato de Credenciamento SRE Nº 14 DE 09/04/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2018
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 11 DE 21/05/2018 Altera a Portaria (T) nº 1/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Estadual - AP - DOE - 4 jun 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 20 DE 17/05/2018 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a VIAÇÃO VALE DO AMAZONAS LTDA, relativo à utilização de documentos fiscais, na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 4 jun 2018
Decreto Nº 4256-R DE 05/06/2018 Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 jun 2018

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