Legislação

Decreto Nº 47421 DE 29/05/2018 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 38338 DE 29/05/2018 Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2018
Lei Nº 11129 DE 29/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, gênero ou identidade. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 38339 DE 29/05/2018 Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 38340 DE 29/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2018
Portaria GSER Nº 97 DE 29/05/2018 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2018
Lei Nº 16375 DE 29/05/2018 Estabelece medidas de segurança no procedimento de abastecimento com combustível e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2018
Lei Nº 16377 DE 21/05/2018 Estabelece medidas para prevenção e combate à perseguição, ao assédio, à importunação e ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17656 DE 10/01/2022). Estadual - PE - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 46324 DE 29/05/2018 Acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 1º, do livro X, do Decreto Estadual nº 22.427, de 17 de novembro de 2000. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2018
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 30/05/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 mai 2018

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