Legislação

Comunicado SAIF Nº 17 DE 04/06/2018 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2018. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 47423 DE 04/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2018
Portaria IAP Nº 106 DE 30/05/2018 Dispensa o Licenciamento Ambiental Estadual para o enterrio ou destruição de animais mortos nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2018
Portaria COOHA Nº 57 DE 29/05/2018 Estabelece a modalidade de ensino à distância para cursos de reciclagem a condutores penalizados com a suspensão do direito de dirigir e/ou a cassação do documento de habilitação. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2018
Lei Nº 10370 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a inclusão da expressão "epiléptico" ou "alérgico" na Carteira de Inentidade. Estadual - RN - DOE - 5 jun 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018 Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 18/2018/GAB/CRE, e altera e acrescenta dispositivos à IN 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 39101 DE 05/06/2018 Altera o Decreto nº 36.549, de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF) e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2018
Portaria SEF Nº 127 DE 04/06/2018 Altera, em caráter excepcional, o prazo do inciso II do art. 14-A da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012. Estadual - DF - DOE - 6 jun 2018
Decreto Nº 47424 DE 05/06/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2018
Resolução SEF Nº 5142 DE 05/06/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2018. Estadual - MG - DOE - 6 jun 2018

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