Legislação

Decreto Nº 4255-R DE 04/06/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 34186 DE 30/05/2018 Autoriza a adoção de medidas excepcionais necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes da paralisação do tráfego em rodovias. Estadual - MA - DOE - 30 mai 2018
Portaria GSER Nº 101 DE 04/06/2018 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 5 jun 2018
Lei Nº 19534 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2018
Portaria DERAL Nº 22 DE 30/05/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 a 30 de maio de 2018. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5382 DE 04/06/2018 Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2018, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2018
Portaria SUT Nº 137 DE 04/06/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de junho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2018
Portaria ADAPEC Nº 161 DE 30/05/2018 Prorroga a etapa de maio/2018 da campanha de vacinação contra febre aftosa em todo o Estado do Tocantins até a data de 15 de junho de 2018. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2018
Instrução Normativa NATURATINS Nº 7 DE 14/03/2018 Rep. - Dispõe sobre a exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 4 jun 2018
Comunicado SAIF Nº 18 DE 04/06/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2018. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2018

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