Legislação

Portaria SUFIS Nº 32 DE 30/05/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 jun 2018
Decreto Nº 9899 DE 30/05/2018 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2018
Portaria ADAPAR Nº 142 DE 30/05/2018 Prorroga, excepcionalmente, a campanha de vacinação contra febre aftosa no Estado do Paraná, etapa de maio de 2018, assim como sua comprovação na Adapar, até dia 15 de junho de 2018. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2018
Resolução SEFA Nº 670 DE 24/05/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 jun 2018
Resolução SF Nº 63 DE 04/06/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Resolução SF Nº 65 DE 04/06/2018 Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 6 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 7 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 8 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018
Comunicado DEAT Nº 5 DE 05/06/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2018

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