Legislação

Ato Declaratório SEF Nº 37 DE 04/06/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2018
Portaria SEAGRI/DF Nº 25 DE 30/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação da etapa de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, referente à I etapa de 2018, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1401 DE 30/05/2018 Estabelece procedimento na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - da usina fabricante diretamente para o posto varejista de combustível. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1402 DE 30/05/2018 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2018
Portaria SEFA Nº 113 DE 30/05/2018 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 4 jun 2018
Resolução SEFAZ Nº 261 DE 30/05/2018 Altera a Resolução SEFAZ nº 591/2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2018
Resolução SEFAZ Nº 260 DE 30/05/2018 Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2018
Portaria SEF Nº 146 DE 04/05/2018 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 4 jun 2018
Lei Nº 17530 DE 30/05/2018 Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 17.053, de 2016. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 48 DE 29/05/2018 Torna sem efeito o § 6º do art. 2º da Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 22/2018. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2018

Legislações