Legislação

Instrução Normativa SEMARH Nº 1 DE 30/05/2018 Estabelece critérios e padrões de lançamento para análise técnica de outorga na modalidade lançamento de efluentes no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2018
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 4 DE 21/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 3/2017 - GAB/SEFAZ e o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 59240 DE 01/06/2018 Dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais - FDAC, de recursos, com o objetivo de estimular as atividades culturais no Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2018
Decreto Nº 32688 DE 30/05/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 32.438, de 8 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2018
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 30/05/2018 Dispõe acerca das notas fiscais emitidas por contribuintes do ICMS, relativos às suas operações internas com mercadorias, bem como os conhecimentos de transporte, relativos às prestações internas de serviços de transporte de carga emitidos por prestadores de serviços de transporte. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2018
Decreto Nº 39090 DE 30/05/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 37.330, de 12 de maio de 2016, que "dispõe sobre incentivo econômico para as atividades do setor agropecuário, no âmbito do Distrito Federal" e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 mai 2018
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 5 DE 04/06/2018 Dispõe sobre a aplicação de tributação prevista no inciso I do art. 62 do Decreto nº 25.508 de 2005, à sociedade unipessoal de advocacia, quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 18 DE 24/05/2018 Estadual - DF - DOE - 4 jun 2018
Solução de Consulta COTRI Nº 2 DE 24/05/2018 ICMS. Contribuinte do DF. Venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo. 1 - Remessa. Destaque do imposto devido. 1.1. Operações interestaduais: alíquota interestadual exigida. 1.2. Operações internas: alíquota interna. 2 - Entrega do produto. 2.1. Operações internas: sem destaque do imposto no documento fiscal. 2.2. Operações interestaduais: consultar a legislação tributária da outra UF envolvida. 3 - Retorno de mercadorias não comercializadas. Destaque do imposto devido. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2018
Ato Declaratório SEF Nº 38 DE 04/06/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 4 jun 2018

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