Legislação

Decreto Nº 5826 DE 30/05/2018 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2018
Instrução Normativa NATURATINS Nº 8 DE 28/05/2018 Estabelece procedimentos de compensação ambiental de área de reserva legal em casos de mineração. Estadual - TO - DOE - 30 mai 2018
Lei Nº 19530 DE 30/05/2018 Institui o Alerta Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e seus Malefícios. Estadual - PR - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 46049 DE 23/05/2018 Errata - Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, e o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido pelo contribuinte substituto. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 46087 DE 30/05/2018 Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e à isenção do imposto nas operações promovidas pela organização não governamental Amigos do Bem - Instituição Nacional contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 46089 DE 30/05/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de leite e derivados, em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 46050 DE 23/05/2018 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 46088 DE 30/05/2018 Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à Margem de Valor Agregado - MVA e à emissão de documento fiscal. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018
Portaria SF Nº 65 DE 30/05/2018 Altera a Portaria SF nº 255, de 29.12.2017, que dispõe sobre dispensa de obrigações tributárias relativas a Farmácias Populares e a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018
Portaria SF Nº 66 DE 30/05/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2018. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2018

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