Legislação

Decreto Nº 9235 DE 30/05/2018 Altera o Decreto nº 9.104, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 9236 DE 30/05/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2018
Portaria AGED Nº 354 DE 28/05/2018 Prorroga data final para o término da I Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, maio/2018, em todo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2018
Lei Nº 10859 DE 28/05/2018 Altera a Lei nº 10.506, de 06 de setembro de 2016, que institui, no âmbito do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão", o "Cheque-Minha Casa" e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2018
Lei Nº 5205 DE 05/06/2018 Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 19 DE 18/05/2018 Rep. - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 jun 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 42 DE 28/05/2018 Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 28/2018. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2018
Resolução SEF Nº 5143 DE 06/06/2018 Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas. Estadual - MG - DOE - 7 jun 2018
Portaria SF Nº 71 DE 06/06/2018 Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual. Estadual - PE - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 54094 DE 06/06/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jun 2018

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