Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 29 DE 28/05/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 29 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1400 DE 28/05/2018 Estabelece procedimento para escrituração dos créditos outorgados previstos nos incisos XXXI e XXXI -A do art. 11 do Anexo IX do RCTE e sobre a comprovação dos investimentos realizados, quando exigida. (Redação da ementa dada pela Instrução Normativa GSE Nº 1566 DE 14/07/2023). Estadual - GO - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 1496 DE 26/05/2018 Declara situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso e cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete de Governo. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2018
Decreto Nº 47419 DE 28/05/2018 Dispõe sobre a não aplicação dos prazos previstos no art. 58 do Anexo V do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, às notas fiscais com término do prazo de validade entre os dias 20 de maio e 4 de junho de 2018. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 47420 DE 28/05/2018 Altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2018
Portaria SEAPI Nº 304 DE 15/05/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOALTOCAMAQUÃ Canguçu/2018 dias 14 e 15 de julho de 2018 em Canguçu-RS. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2018
Portaria SEAPI Nº 305 DE 09/05/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar na FENADOCE, que será realizada de 30 de maio a 17 de junho de 2018 na cidade de Pelotas-RS. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2018
Emenda Constitucional Nº 127 DE 15/05/2018 Altera a redação do inciso III do § 4º e inciso I do § 5º do artigo 20 da Constituição do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 mai 2018
Decreto Nº 32677 DE 28/05/2018 Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 31 de maio de 2018, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 29 mai 2018
Decreto Nº 9233 DE 29/05/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2018

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