Legislação

Decreto Nº 32690 DE 06/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 32691 DE 06/06/2018 Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, altera o Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, e altera o Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao FECOP. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 32692 DE 06/06/2018 Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jun 2018
Decreto Nº 39104 DE 07/06/2018 Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 - Primeira Fase. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2018
Portaria AGED Nº 366 DE 30/05/2018 Prorroga data final para o término da I Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, maio/2018, em todo Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2018
Portaria DETRAN Nº 751 DE 28/05/2018 Dispõe sobre a prorrogação do credenciamento das empresas que não obtiveram a renovação de credenciamento no exercício de 2018 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2018
Decreto Nº 15015 DE 07/06/2018 Regulamenta o § 2º do art. 3º do Anexo VI da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 07/06/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 13, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de conferência dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - PA - DOE - 8 jun 2018
Lei Nº 11139 DE 07/06/2018 Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 8 jun 2018
Decreto Nº 46333 DE 07/06/2018 Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 jun 2018

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