Legislação

Resolução GSER Nº 29 DE 15/03/2018 Modifica as Resoluções nºs 16/2018-GSER e 25/2018-GSER, que submetem ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS, os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 mai 2018
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 29/05/2018 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelos importadores de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 30 mai 2018
Comunicado DA Nº 39 DE 30/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Portaria CAT Nº 43 DE 30/05/2018 Disciplina os procedimentos para o controle e a contabilização do repasse financeiro das receitas acolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE/SP. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Decreto Nº 46077 DE 29/05/2018 Altera o § 1° do artigo 2° do Decreto n° 45.473, de 20 de dezembro de 2017, que define prazo para finalização de projetos culturais aprovados pelo Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - Funcultura. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2018
Decreto Nº 46092 DE 31/05/2018 Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na operação interna de fornecimento de energia elétrica destinada a empresa de distribuição. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2018
Decreto Nº 46093 DE 31/05/2018 Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação de diferimento do recolhimento do imposto na saída com destino a estabelecimento industrial. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2018
Lei Nº 11131 DE 30/05/2018 Estabelece o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2018
Comunicado DA Nº 36 DE 30/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018
Comunicado DA Nº 37 DE 30/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-06-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2018

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