Publicado no DOE - MG em 13 jun 2018
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).
No art. 1º, relativamente ao art. 5º da Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017,
Onde se lê:
"... produzindo efeitos até 30 de outubro de 2018."
Leia-se:
"... produzindo efeitos até 31 de outubro de 2018."
* Retificação em virtude de incorreção no original.
